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Portugal passou a integrar o grupo de países com processos de auditoria à dívida pública. À Comissão de Auditoria Cidadã que saiu da Convenção de Lisboa cabe avaliar sobre os aspectos legais da dívida, propor a sua resolução, ou inclusive repudiá-la.

Iniciativa de cidadania amplamente apoiada pelos mais diversos quadrantes da sociedade portuguesa, a Comissão de Auditoria Cidadã à dívida soberana do Estado teve por berço o cinema S. Jorge, em Lisboa, a 17 de Dezembro, no âmbito da chamada Convenção de Lisboa da IAC (Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública) que aclamou a “Declaração de Lisboa”, documento onde se estabelecem os princípios orientadores do processo da auditoria cidadã à dívida pública portuguesa.

Composta por 40 membros, a Comissão de Auditoria Cidadã “enquadra-se no movimento internacional que tem por base a Declaração de Atenas e a Aliança Europeia de Iniciativas para a Auditoria Cidadã”.

A IAC tem objectivos definidos que se corporizam na acção da Comissão de Auditoria: Avaliar o processo de endividamento do país e respectivo enquadramento institucional; propor a resolução da dívida, ou inclusive a sua rejeição.

O movimento posiciona-se nos antípodas das auditorias efectuadas por empresas de contabilidade, envolve uma componente técnica que conta com o apoio de especialistas e pretende ser uma resposta às dúvidas dos cidadãos sobre quaisquer aspectos da dívida.

A Comissão que tem por finalidade proceder a uma auditoria integral da dívida deverá inteirar-se de todos os compromissos directa e indirectamente assumidos pelo sector público administrativo, entre os quais as condições financeiras resultantes dos contratos das parcerias público-privadas e o bolo da dívida garantida a privados pelo Estado.  

De acordo com Mariana Mortágua, membro da Comissão de Auditoria Cidadã, o processo de  escalpelização das contas do Estado permitirá à Comissão determinar as partes da dívida que são ilegais, ou insustentáveis e exigir a sua reestruturação (Entrevista)

O movimento está solidificado, tem uma ampla base de apoio para ser bem sucedido e deverá começar a produzir resultados a curto prazo.

Mariana Mortágua, membro da Comissão de Auditoria Cidadã  à dívida soberana do Estado está ciente que a Convenção de Lisboa do IAC, de onde emana o órgão que integra, assinala uma viragem na tomada de consciência dos cidadãos relativamente à questão em apreço.

O evento que a 17 de Dezembro deu corpo a todo este processo é, para a nossa entrevistada, uma demonstração inequívoca da necessidade revelada pelos cidadãos de serem informados sobre todos os aspectos do problema e de conhecerem em pormenor a factura da dívida.

O movimento, segundo ela, está bem alicerçado, a Comissão está preparada para iniciar os trabalhos e, a breve trecho, começará a difundir dados.   

Entrevista em desenvolvimento

Convenção de Lisboa institui Comissão de  Auditoria à dívida

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